Analista Em Gestão Previdenciária

Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.

Raciocínio Lógico:

1. Resolução de problemas envolvendo frações. 2. Conjuntos. 3. Porcentagens. 4. Sequências (com números, com figuras, de palavras). 5. Equações de 1º grau. 6. Funções de 1º grau. 7. Razão. 8. Proporção. 9. Regra de três simples. 10. Regra de três composta. 11. Sistemas de equações.

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1. Conhecimento e utilização de ferramentas de comunicação e colaboração corporativa (webmail, mensagens instantâneas, videoconferência) e gestão e compartilhamento de arquivos em nuvem (Google Drive, OneDrive, Zoom). 2. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 11 (em português). 3. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versão 365 (em português). 4. Utilização de ferramentas de produtividade e colaboração, em português, do Google Workspace (Documentos, Planilhas, Apresentações, Drive e Meet). 4. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 6. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome. 7. Noções fundamentais de segurança da informação (antimalware, phishing, ransomware, autenticação segura e proteção de dados) e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a LAI (Lei de Acesso à Informação). 8. Fundamentos de inteligência artificial: conceitos e inter-relações entre inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning) e aprendizado profundo (deep learning). 9. Noções sobre ciência de dados e governança de dados. Importância da informação e gestão do conhecimento.

Noções de Direito:

1. Lei Geral de Proteção de Dados. 2. Legislação Municipal e Institucional (Estatuto Servidores Públicos – Lei Complementar Municipal nº 56/1992. 3. Lei Orgânica do Município e Lei Estrutura Administrativa IPSM – Lei Municipal nº 10.408/2021 e alterações). 4. Noções de Direito Administrativo: 4.1. Estado, governo e administração pública: 4.1.1. Conceitos. 4.2. Direito administrativo: 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Objeto. 4.2.3. Fontes. 4.3. Ato administrativo: 4.3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4.3.2 Extinção do ato administrativo e convalidação. 4.3.3. Decadência administrativa. 4.4. Agentes públicos: 4.4.1. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.4.2. Conceito e espécies. 4.4.3. Cargo, emprego e função pública. 4.4.4. Provimento e vacância. 4.4.5. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4.6. Remuneração, vencimento e subsídio. 4.4.7. Direitos e deveres. 4.4.8. Responsabilidade. 4.4.9. Processo administrativo disciplinar. 4.4.10. Concurso público. 4.5. Poderes da administração pública: 4.5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.5.2. Uso e abuso do poder. 4.6. Regime jurídico-administrativo: 4.6.1. Conceito. 4.6.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 4.7. Serviços públicos: 4.7.1. Conceito. 4.7.2. Elementos constitutivos. 4.7.3. Formas de prestação e meios de execução. 4.7.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 4.7.5. Classificação. 4.7.6. Princípios. 4.7.7. Parceria público-privada. 4.4.8. Organização administrativa: 4.8.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.8.2. Administração direta e indireta. 4.8.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 4.8.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 4.9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. 5. Noções de Direito Constitucional: 5.1. Constituição: conceito e classificação: 5.1.2. Poder Constituinte. 5.2. Aplicabilidade das normas constitucionais: 5.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 5.2.2 Normas programáticas. 5.3. Direitos e garantias fundamentais: 5.3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 5.4. Organização político administrativa do Estado: 5.4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5.4.2. Da Administração Pública. 5.5. Poder Judiciário. 5.6. Funções essenciais à justiça: 5.6.1. Ministério Público: 5.6.1.1 Disposições gerais. 5.6.1.2. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 5.6.1.3. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 5.6.2. Advocacia Pública. 5.6.3. Defensoria Pública. 5.7. Da ordem social: 5.7.1. Do meio ambiente. 5.7.2. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. 5.7.3. Da educação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Seguridade Social. 1.1. Conceito, organização e princípios constitucionais. 2. Evolução da Previdência Social no Brasil. 3. Regimes de Previdência Social: 3.1. Noções gerais. 3.2. Regime de Previdência Complementar do servidor público (art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal). 4. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): 4.1.Características, diferenças, organização, custeio e benefícios. 5. Noções de equilíbrio financeiro e atuarial. 6. Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. Política de investimentos e aplicação dos recursos dos RPPS. Noções de controle interno, transparência e Programa de Certificação Institucional (Pró-Gestão RPPS). 7. Benefícios previdenciários. 8. Aposentadorias e pensões. 9. Regras permanentes e regras de transição. 10. Contagem recíproca do tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes previdenciários (COMPREV). 11. Aplicação, interpretação, integração e hierarquia das normas previdenciárias. 12. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente: 12.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 12.2. Dos Direitos Sociais. 12.3. Da Organização do Estado. 12.4. Da Administração Pública. 12.5. Dos Servidores Públicos. 12.6. Dos Orçamentos. 12.7. Da Ordem Social. 12.8. Da Seguridade Social. 12.9. Da Previdência Social. 13. Emendas Constitucionais nº 103/2019 e nº 136/2025 (no que se refere aos Regimes Próprios de Previdência Social). 14. Aposentadoria especial do servidor público: art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal. 15. Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 16. Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999. 17. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). 18. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 19. Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. 20. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, e suas alterações (aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social). 21. Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): arts. 18 a 24 e 69. 22. Legislação municipal: Lei Orgânica do Município de São José dos Campos. Lei Complementar Municipal nº 56, de 24 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), e suas alterações. Lei Municipal nº 4.220, de 8 de julho de 1992, e suas alterações. 22.Lei Complementar Municipal nº 653, de 9 de maio de 2022 (aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais). 23. Manual de redação oficial. 24. Noções de gestão da qualidade, gestão por processos.

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